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Irregularidades na marcação de julgamento, alega Oliveira Costa
Oliveira Costa alegou irregularidades na marcação do início de julgamento do ex-presidente do BPN e outros arguidos, entre os quais o antigo ministro Arlindo de Carvalho, acusados de burla, fraude fiscal e abuso de confiança.
© Global Imagens
País BPN
Em requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o antigo presidente do Banco Português de Negócios Oliveira Costa entendeu que o agendamento do julgamento deste processo, a partir de 06 de janeiro do próximo ano, apresenta violações ao Código de Processo Penal, por "não estarem resolvidas questões anteriores".
"O tribunal acabou por proferir despacho sem apreciar as questões que, legalmente, devem ser apreciadas quando recebe o despacho de pronúncia", refere-se no requerimento do ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN), que tem pendente, em instâncias superiores, recurso para ser julgado apenas no processo principal, que está a decorrer desde dezembro de 2010.
Como Oliveira Costa rejeita ser julgado neste processo por crimes pelos quais está indiciado no processo principal, a defesa do ex-presidente do antigo BPN pediu ao coletivo de juízes da 1.ª Secção da Instância Central de Lisboa, presidido por Maria Joana Grácio, que "aprecie a questão da sua competência por conexão para julgar" os arguidos neste processo, para evitar "um duplo julgamento".
O Ministério Público (MP) pronunciou-se já e admitiu a "necessidade de apreciação da questão da eventual existência de competência" para julgar Oliveira Costa, Arlindo de Carvalho, ministro da Saúde nos Governos de Cavaco Silva, José Neto e Ricardo Oliveira, empresários, e Francisco Santos, Coelho Marinho e Luís Caprichoso, ex-administradores do BPN.
O tribunal que vai julgar este caso do universo BPN, relacionado com ilícitos na aquisição de terrenos, através de crédito de 50 ME obtido junto daquela instituição bancária, decidiu pedir informações à secção em que está a ser julgado o processo principal do BPN (ex-4.ª Vara Criminal).
Depois de receber as informações sobre o processo principal do BPN, nacionalizado em novembro de 2008, a juíza Maria Joana Grácio decidirá se Oliveira Costa e Luís Caprichoso, que subscreveu o requerimento, serão julgados neste caso a partir de janeiro.
Neste processo, o MP pediu uma indemnização civil de 15.385.949,69 euros aos arguidos.
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