A proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, foi aprovada sem votos contra, as abstenções do PSD e CDS-PP e votos favoráveis do PS, MPT, independentes eleitos nas listas do PS, PCP, BE, Parque das Nações por Nós (PNPN), PAN e PEV.

A deputada do PSD Margarida Saavedra defendeu, na sua intervenção, que a Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local, que avaliou o documento, "pediu um estudo económico sobre o impacto" do regulamento para os proprietários destas obras e que este não foi feito.

Segundo a deputada, a construção civil é um "setor que está extremamente fragilizado, o que terá de ser levado em conta".

Margarida Saavedra assinalou que duas das exigências feitas aos proprietários, sob pena de sanções, são as de manter as telas brancas que tapam as obras em bom estado de conservação e limpeza e a de manter os tapumes sem grafitti, medidas que a seu ver são "injustas", porque a tela branca "suja-se imenso" e "há zonas da cidade onde há grafitti todas as noites".

Outra das críticas apontadas pela social-democrata foi relativa à diretiva que indica que "o passeio [apenas] pode ser parcialmente utilizado", já que que "existem poucas obras em Lisboa em que é impossível não ocupar passeio".

Apesar de ter votado favoravelmente, o deputado independente Fernando Nunes da Silva também questionou, no seu discurso, o requisito de algumas obras terem contentores sobrelevados.

O antigo vereador da Mobilidade e das Infraestruturas exemplificou que, no caso de lotes como os do bairro municipal do Casalinho Ajuda, "não existem praticamente logradouros" e uma pessoa "que queira fazer uma casa de banho vai pagar mais para ter um estaleiro do que para fazer uma casa de banho".

"Sei como é que isto se resolve, fazem as obras e não dizem nada a ninguém", afirmou.

Face a estas críticas de Nunes da Silva, o vereador Manuel Salgado defendeu que "para fazer obras desta dimensão nem sequer são necessários contentores".

O autarca indicou que, no caso da conservação e dos graffiti, "o que distingue uma obra bem organizada ou mal organizada é o facto de estar ou não limpa, é uma obrigação do proprietário".

Quanto ao impacto económico para os proprietários, e "segundo dados da câmara, os custos dos estaleiros das obras variam entre os 5% e os 10%" sobre o valor total da obra, apontou.

No caso das coimas, o vereador explicou que são aplicadas de forma gradual e consoante a situação, visto que "não é a mesma coisa atrasar-se na comunicação ou não comunicar de todo".

Manuel Salgado adiantou que, juntamente com o regulamento, o município está a terminar um manual sobre os estaleiros para informar os proprietários.