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Ciganos temem lei que criminaliza casamentos forçados
No Parlamento está a ser discutida uma alteração ao Código Penal que passe a considerar como crime os casamentos forçados. De acordo com uma notícia avançada pela TSF, a comunidade cigana teme agora estas alterações e deixa críticas à conceção feita pelos deputados sobre o que é um casamento forçado.
© Reuters
País Código
Uma iniciativa que visa alterar o código penal português para passar a penalizar criminalmente os casamentos forçados está a gerar desconfiança entre a comunidade cigana, escreve esta segunda-feira a TSF.
De acordo com a informação publicada no site daquela rádio, os representantes desta comunidade consideram que no seu seio ninguém é obrigado a casar, pelo que só podem entender esta lei como uma perseguição à própria comunidade.
António Pinto Nunes, presidente da Federação das Associações Ciganas de Portugal (FECALP), garante que, apesar de as jovens serem preparadas para se entregarem aos maridos em idades compreendidas entre os 16 e 17 anos e virgens, estas apenas casam com quem pretendem.
Por essa razão, considera o responsável cigano que a criminalização do casamento forçado, que está errada desde o estabelecimento do que constitui esta prática, é um ataque às tradições do conjunto de indivíduos que representa.
A deputada do PSD Carla Rodrigues, uma das vozes mais ativas na defesa desta proposta, admite que não será fácil aos tribunais julgar o que constitui ou não um casamento forçado, porém adverte para a necessidade desta lei, que visa sobretudo incidir sobre os ciganos.
Se o projeto for avante nos moldes em que está construído, o casamento forçado será considerado crime público, sem ser necessária a denúncia dos envolvidos.
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