Médio Tejo reúne-se com grupos parlamentares
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo é recebida na quinta-feira pelos vários grupos parlamentares num esforço de sensibilização para as suas pretensões antes da discussão em plenário da petição contra o atual mapa judiciário.
© DR
País Mapa Judiciário
Maria do Céu Albuquerque, presidente da CIMT, disse à agência Lusa que as audiências agendadas para quinta-feira (à exceção do CDS-PP, com cujos deputados a delegação da comunidade se reuniu a semana passada) visam explicar o teor da petição que recolheu mais de 5.000 assinaturas e que será discutida em plenário em data ainda não marcada.
"A par da desqualificação, seja pelo encerramento de tribunais em Mação e em Ferreira do Zêzere seja pela passagem a secção de proximidade em Alcanena ou ainda pelo desmantelamento do circulo judicial de Abrantes, há ainda o facto de estarmos num distrito com a área que tem e a população que serve", disse a também presidente da Câmara Municipal de Abrantes.
Para a CIMT, é incompreensível que, a exemplo do que aconteceu nos distritos de Faro e de Braga, não tenha havido um desdobramento das grandes instâncias cíveis e criminais, na Lezíria e no Médio Tejo, ao invés da concentração na grande comarca de Santarém.
Céu Albuquerque referiu que, com uma população sensivelmente igual à do distrito de Faro, o distrito de Santarém tem uma área substancialmente superior às dos dois distritos em que foram permitidos os desdobramentos.
"Queremos sensibilizar os deputados para a necessidade de discussão efetiva desta questão e no sentido de que os grupos parlamentares tomem iniciativas que contrariem a situação grave e desigual que foi criada no Médio Tejo", declarou.
A petição que contesta o novo mapa judiciário foi entregue no parlamento no passado dia 23 de setembro. Além da discussão em plenário, a petição terá que ser apreciada na Comissão de Justiça e ser elaborado um relatório final no prazo de 60 dias.
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo é composta pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com