O processo contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, o governador Higino Carneiro e a empresa Portmil foi encerrado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), de acordo com o avançado pelo Diário de Notícias.
O caso já tinha sido arquivado pelo Ministério Público, mas o ativista angolano Rafael Marques, constituído assistente, requereu a abertura da instrução, tentando manter o processo em aberto.
No entanto, na semana passada, o TRL confirmou a rejeição do pedido porque o crime de branqueamento de capitais, que o ativista imputava aos três acusados na abertura da instrução, não consta do elenco de crimes passíveis de constituição como assistente.
“Entendemos que estamos perante uma situação de inadmissibilidade legal”, pode ler-se no acórdão da Relação, de acordo com a mesma publicação.
Recorde-se que Manuel Vicente, Higino Carneiro e a empresa Portmil foram acusados, a par de outros responsáveis angolanos e 20 empresários portugueses, de corrupção, burla e fraude fiscal, numa queixa feita pelo ex-embaixador Adriano Parreira ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
