No período antes da ordem do dia da reunião ordinária da Assembleia Municipal (AM), o socialista José Maria Costa adiantou que "vai responsabilizar civil e criminalmente a IGAC, instância nacional que tem poderes de vistoria", por incumprimento das medidas de autoproteção previstas no decreto-lei nº 220/2008 e pela portaria nº 1532/2008.

O autarca lembrou que na véspera da terceira tourada realizada em Viana do Castelo desde que a cidade se declarou contra as touradas, o comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viana do Castelo alertou a organização do espetáculo tauromáquico que a arena amovível não se encontrava licenciada, incorrendo num processo de contraordenação.

"Portanto, aquilo que aconteceu naquele dia foi um espetáculo ilegal com a conivência da IGAC que, antes dele começar, teria que verificar se estavam cumpridos todos os requisitos legais. Se houvesse alguma situação anormal, alguém seria responsabilizado", sustentou.

O autarca garantiu ainda que as declarações proferidas pelo representante do IGAC no dia da corrida de touros, no passado dia 07, quando confrontado pela comunicação social, "fazem parte do processo que vai seguir o Ministério Público".

Em resposta a uma proposta da bancada do CDS-PP de aquisição da praça de touros da cidade, o socialista José Maria Costa garantiu ainda que o imóvel "não está à venda" e que o município "tem algumas ideias que não passam de todo pela antiga utilização".

Em janeiro de 2009, o então presidente da Câmara, Defensor Moura, autorizou a aquisição pelo município a um grupo privado, pelo valor simbólico de 5.127 euros, mas até hoje não foi dada qualquer utilização pública ao equipamento.

O deputado centrista José Carlos Freitas ridicularizou a proposta que o movimento pró-touradas quer apresentar nesta sessão de aquisição, por 100 mil euros, da praça de touros desativada desde 2009, ano em que a cidade se declarou contra as touradas, "cobrindo" o mesmo valor e acrescentando "um saco de alpista".

Afirmou que "o património da cidade não está em saldo nem a saque", por considerar que o edifício vale "40 ou 50 vezes mais" e "menos ainda ao serviço daqueles que desafiam a vontade do povo".

Na sala, além de ativistas antitouradas que aplaudiram a posição do autarca, encontram-se ainda três elementos do movimento pró-touradas que aguardam o período destinado à intervenção do público para apresentar uma proposta de um consórcio luso-francês que pretende investir 100 mil euros na compra e recuperação da praça, "para a transformar num espaço multiusos, criando emprego, riqueza e dinamismo cidade".

Esta sessão, marcada para o Castelo Santiago da Barra, edifício sede da Entidade Regional de Turismo Porto e Norte de Portugal (ERTPNP), começou com quase uma hora de atraso devido problemas logísticos que mereceram críticas do autarca.

"Não deixa de ser curioso o estado de degradação deste auditório que, durante muito tempo, foi a sala de visitas de Viana do Castelo, recebendo congressos nacionais e internacionais. E mais não digo".

Segundo apurou a Lusa junto de fonte da ERTPNP, o município paga pelo aluguer do espaço cerca de 246 euros por sessão.