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PGR confirma que não investiga caso Tecnoforma
Segundo está a ser avançado pela RTP Informação, a Procuradoria-Geral da República não vai investigar a denúncia anónima feita sobre Pedro Passos Coelho, enquanto este era deputado da Assembleia da República, por considerar que os factos já prescreveram. A denúncia já terá sido arquivada.
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País Decisão
A Procuradoria-Geral da República não irá investigar a denúncia anónima que recebeu sobre Pedro Passos Coelhos, considerando que os factos já prescreveram. Segundo a RTP Informação, o caso já terá sido arquivado pelos procuradores.
Em causa estava o facto de o atual primeiro-ministro, enquanto deputado da Assembleia da República, em regime da exclusividade, ter recebido pagamentos da Tecnoforma, empresa com a qual colaborava, antes de ingressar na vida política, sem os declarar ao Fisco.
"Com efeito, verificando-se a extinção da hipotética responsabilidade criminal por via da prescrição, está legalmente vedado ao Ministério Público proceder a investigação com a finalidade de tomar conhecimento sobre a veracidade ou não dos factos constantes da denúncia", refere o comunicado da PGR.
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