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O que fez Jardim a departamentos sob investigação? Eliminou-os
O Governo Regional da Madeira eliminou os departamentos que estão sob investigação por suspeita de ocultação de dívidas no valor de mais de 1.600 milhões de euros, avança o Público.
© GlobalImagens
País Madeira
A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito-crime, a 21 de setembro de 2011, para aferir ilegalidades nas contas de alguns departamentos do Governo Regional da Madeira, detetadas pelo Tribunal de Contas (TdC) em auditorias.
Estes departamentos (como a Secretaria Regional do Equipamento Social, o Instituto do Desporto e a concessionária rodoviária Viameira) foram extintos pelo Governo Regional, depois de se suspeitar que terão ocultado dívidas superiores a 1.681,3 milhões de euros, de acordo com o Público.
Alberto João Jardim retira, assim, dos holofotes os colaboradores diretamente envolvidos com os departamentos investigados e consegue acalmar a oposição regional. No entanto, estes responsáveis, incluindo ele próprio, continuam sujeitos ao julgamento por omissão, caso se confirme que foi “resultado de um ato consciente”, como concluiu o TdC.
“A responsabilidade penal é pessoal e intransferível, não cessa com o fim do exercício de funções governativas. Quanto à responsabilidade civil é patrimonial e obriga à reparação de danos por parte das entidades para as quais tenham sido transferidas as competências dos organismos extintos”, explica “em abstrato” Paulo Barreto, juiz-presidente da comarca da Madeira.
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