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Proposta de lei do Governo sobre amas discutida a 2 de outubro
A conferência de líderes parlamentares agendou hoje para o dia 02 de outubro a discussão de uma proposta de lei do Governo sobre a regulação da atividade das amas.
© Global Imagens
País Diploma
O agendamento foi comunicado aos jornalistas pelo porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o deputado do PSD Duarte Pacheco.
Na quinta-feira, o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, tinha anunciado na "escola de quadros" do CDS-PP a apresentação da regulação da atividade das amas, para que possa ser exercida sem estar vinculada ao Estado.
"Vamos regular uma atividade existente e, criando novos postos de trabalho e aumentando a oferta de serviço às famílias, iremos possibilitar que a atividade de amas seja aberta ao mercado, deixando de estar exclusivamente dependente da esfera pública", afirmou na altura Mota Soares.
O ministro afirmou que estas amas, que não estarão vinculadas à Segurança Social, como atualmente é obrigatório, deverão poder "receber até quatro crianças em condições de segurança e qualidade adequadas".
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