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Freguesias vão ser ouvidas em estudo sobre competências e reforma administrativa
A Universidade do Minho vai ouvir até abril as 3.091 freguesias para saber como correu a transferência de competências dos municípios para as freguesias e a reforma administrativa, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
© Global Imagens
País Anafre
Este foi um dos projetos que a associação apresentou hoje ao Presidente da República, numa audiência no Palácio de Belém, em Lisboa.
De acordo com o presidente da Anafre, Pedro Cegonho (PS), o objetivo é ter dados científicos para "refletir politicamente a forma como está a ser aplicada quer a lei das competências, através dos acordos de execução, quer a forma como no território foi aplicada a agregação de freguesias".
O autarca realçou que a Anafre vai "tendo alguns relatos" acerca da forma como decorreu esta transferência de competências que antes eram dos municípios para as freguesias.
"O que nós sabemos é que, na esmagadora maioria dos concelhos, municípios e freguesias chegaram a acordo nos seus acordos de execução local e aquelas competências que a lei prevê que possam ser delegáveis são executadas pelas freguesias no quadro de recursos definidos entre a freguesia e o município", disse.
O objetivo é avaliar o "nível de satisfação dos próprios autarcas acerca das agregações existentes" e detetar "aquelas questões que poderão ter de ser corrigidas pelo legislador".
"As 3.091 freguesias vão ser ouvidas pela Universidade do Minho no âmbito desse estudo e depois a Anafre, além de acompanhar o estudo, irá analisar e apresentar propostas onde existam algumas questões que possam ter a nossa ajuda para serem resolvidas", acrescentou.
A Anafre foi recebida por Cavaco Silva para apresentação de cumprimentos, no âmbito da tomada de posse de Pedro Cegonho como presidente da organização.
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