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Ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues condenada
A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi, esta segunda-feira, condenada por prevaricação de titular de cargo político.
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País Tribunais
Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa. A ex-ministra da Educação do governo de José Sócrates terá ainda de pagar uma indemnização ao Estado de 30 mil euros.
A antiga governante estava acusada de prevaricação de titular de cargo público num caso relacionado com a contratação do advogado João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso.
O advogado era também arguido e também ele foi condenado a três anos e seis meses de prisão, tal como João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério da Educação à data dos factos.
A arguida Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da ex-ministra, foi absolvida.
Os arguidos condenados vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.
Em causa neste processo estava a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.
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