POUPANÇA NO MINUTO
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Tribunal de Baião perde 1.250 processos por ano
O novo mapa judiciário determina que pelo tribunal de Baião passem apenas 250 processos por ano, em contraste com os 1.500 que eram apreciados naquela comarca, criticou hoje a autarquia.
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País Mapa Judiciário
Num comunicado do município, lamenta-se que Baião perca competências "em áreas fundamentais" que transitam para outros tribunais da região.
Para o presidente da câmara, as mudanças "colocam a população do concelho perante uma situação de injustiça e desigualdade e provocará um esvaziamento muito grande do tribunal".
José Luís Carneiro receia que aquela situação conduza, no futuro, ao seu encerramento".
Face ao novo mapa judiciário, que entrou em vigor na segunda-feira, os processos de direito comercial transitam para a Instância de Central de Amarante, as execuções passam para a Instância Central de Lousada, a instrução criminal muda-se para a Instância Central do Marco de Canaveses e os processos de família e passam a ser apreciados na Instância Central de Paredes.
A Instância Local de Baião fica apenas com competência para os crimes com penas inferiores a cinco anos. Em termos cíveis, apreciará apenas matérias com um valor inferior a 50.000 euros.
No comunicado, o presidente da câmara defende "uma reforma da justiça que garanta maior celeridade processual e, simultaneamente, maior segurança na decisão judicial".
O autarca lamenta também que o Governo tenha ignorado "a luta iniciada em 2012 pelos autarcas, advogados, funcionários judiciais e a população de Baião, contra o encerramento do tribunal ou perda de competências".
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