POUPANÇA NO MINUTO
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"Timing" de entrada em vigor do mapa judiciário não foi o mais adequado
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, considerou hoje que o "timing" da entrada em vigor do mapa judiciário não foi "o mais adequado".
© Reuters
País Sindicatos
"Aquilo que nos parece é que não seria o 'timing' adequado, pois não está tudo preparado para a receber", disse.
Rui Cardoso Martins falava à imprensa no final da cerimónia de posse de perto de 40 procuradores-gerais adjuntos, realizada hoje em Lisboa.
A título de exemplo, Rui Cardoso citou o sistema informático, a plataforma Citius, que continua inoperacional.
"E sem sistema informático não se fazem julgamentos, não se fazem no espaço de tempo em que deviam ser praticados", frisou.
"O sistema informático é das questões essenciais, porque sem uma aplicação informática com capacidade adequada, a nova organização pode ficar comprometida", disse. "E o primeiro sinal de hoje não é positivo. Esperemos que seja corrigido", acrescentou.
Rui Cardoso considerou, no entanto, que o novo mapa judiciário, que entrou hoje em vigor, "tem aspetos positivos e outros criticáveis". "Mas, globalmente, era necessário, tem bons princípios, apesar de haver outros criticáveis", sustentou.
Entre os aspetos criticáveis, citou o atraso na aprovação do Estatuto do Magistrado do Ministério Público. "Há magistrados que não vão ter salas de julgamento e isso acontece em muitos tribunais e, noutros casos, as obras ainda não começaram", indicou.
Aspeto negativo nesta reforma, para Ricardo Cardoso, é também "um aspeto inevitável que é o do encerramento dos tribunais".
O novo mapa judiciário divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afectação dos processo e dos recursos humanos.
Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.
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