Com o objetivo de financiar autores, artistas, intérpretes, editores e produtores de música e vídeo, o Governo vai discutir esta quinta-feira em sede de Conselho de Ministros a lei concebida pela Secretaria de Estado da Cultura que visa aplicar uma taxa sobre todos os dispostivos que permitam gravar, quer áudio, quer vídeo.
O Jornal de Negócios revela que, a confirmar-se a aprovação desta lei no Parlamento, smartphones, tablets, cartões de memória, máquinas fotográficas e até boxes descodificadoras do sinal de televisão pago passarão a ter de pagar a nova taxa, cujo valor máximo está fixado nos 25 euros.
Se as entidades gestoras dos direitos de autores, artistas, intérpretes, editores e produtores, apoiam a iniciativa da secretaria de Estado liderado por Barreto Xavier, o mesmo não sucede com as associações empresariais, que acusam o Governo de obrigar a um pagamento a dobrar.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a Associação dos Setores Elétrico, Eletrodomésticos, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE), e a Confederação de Serviços escreveram inclusivamente ao primeiro-ministro a contestar esta taxa que, dizem, “lesa o consumidor e parte do princípio que há sempre intenção de cópia indevida”.
Além disso, acrescentam, citadas pelo Jornal de Negócios, a nova taxa aumentará as importações e, consequentemente, prejudicará as empresas nacionais.
