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António Costa defende democratização das CCDR
O candidato às primárias do PS António Costa apontou hoje a democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) como uma das prioridades da reforma do Estado na próxima legislatura.
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País PS
"Não podemos continuar paralisados pelo impasse constitucional que se gerou em torno do tema da regionalização", afirmou o socialista, durante um jantar com apoiantes na Feira de S. Mateus, em Viseu, acrescentando que devem ser dados passos "no sentido de democratizar os poderes regionais".
Na sua opinião, com a democratização das CCDR será devolvido aos autarcas de cada região o poder de escolher quem as dirige, passando estas "a ser órgãos representativos da região e não os serviços desconcentrados da administração central".
"Aquilo que nos separa do governo não é a necessidade de haver uma reforma do Estado, o que nos separa do governo é qual é a reforma do Estado que é necessário fazer", frisou.
O também presidente da Câmara de Lisboa lamentou que para o governo a reforma do Estado signifique "simplesmente fechar serviços que devem estar próximos das populações", sejam eles das forças de segurança, de saúde ou escolares.
"Isto não é reformar. Isto não é servir melhor com menos recursos", afirmou, considerando que o desafio é ter "uma administração que seja mais próxima, mais eficiente, menos burocrática, menos cara para os contribuintes, mas igualmente próxima das pessoas", independentemente da zona do país onde residam.
António Costa contou que muitas vezes lhe perguntam qual é o projeto que tem para o Minho, para Trás-os-Montes ou para o Algarve caso venha a ser primeiro-ministro.
"O primeiro-ministro não tem que ter em Lisboa um projeto para cada região. Em cada região, quem lá está, quem lá trabalha, quem conhece os recursos é quem tem as melhores condições para definir o projeto de desenvolvimento regional", defendeu.
No seu entender, "o que o governo tem de fazer não é substituir-se aos poderes regionais como se fosse omnisciente", mas sim "organizar o país para que, de forma solidária, reforce a coesão" e todos tenham iguais oportunidades de desenvolvimento.
"O que o Estado tem que ter é uma visão estratégica do conjunto do país onde cada parte do território tem uma função essencial a desempenhar, como num motor de automóvel cada uma das peças é fundamental para fazer a viatura girar", sublinhou.
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