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Fesap vê com "tristeza e incompreensão" viabilização de cortes em 2014 e 2015
O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) José Abraão afirmou hoje que vê "com enorme tristeza e incompreensão" a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de viabilizar os cortes salariais para 2014 e 2015.
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País Salários
"Não compreendemos por que razão os cortes a partir de 2016 violam o princípio da igualdade e antes não", afirmou o sindicalista em declarações à Lusa, acrescentando que os cortes salariais que vão vigorar durante mais um ano e meio "são para os mesmos trabalhadores da administração pública".
O TC declarou hoje constitucionais as normas que estabelecem os cortes salariais no setor público nos anos de 2014 e 2015 e declarou inconstitucionais as reduções nos anos de 2016 a 2018.
O TC considerou ainda que duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade da segurança social, nomeadamente a que define o seu âmbito de aplicação e a sua fórmula de cálculo, são inconstitucionais por "violação do princípio da proteção de confiança".
"A decisão do TC de chumbar a contribuição de sustentabilidade da segurança social corresponde às nossas expectativas", afirmou o dirigente da Fesap, uma estrutura sindical afeta à UGT.
A fiscalização preventiva dos diplomas do Governo relativos à contribuição de sustentabilidade e à reintrodução de cortes salariais (para salários do setor público acima dos 1.500 euros) tinham sido pedidas ao TC pelo Presidente da República.
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