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Crentes 'ganham' direito a descanso sagrado
A mais recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) pode permitir às pessoas crentes beneficiarem dos dias e das horas de descanso referentes à sua religião. De acordo com o semanário SOL, adventistas, muçulmanos, judeus e até mesmo cristãos podem agora alegar a religião para mudar o horário e, por exemplo, não trabalhar ao fim de semana.
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País Constitucional
A decisão do Tribunal Constitucional (TC), que deu razão a duas procuradoras adventistas que não querem trabalhar ao sábado devido à religião, “dá mais força aos trabalhadores que queiram cumprir os diretos”.
Esta é a convicção de Paulo Macedo, do Departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que classifica o acórdão dos juízes do Palácio Ratton como uma “decisão histórica”.
Em causa, explica o semanário SOL, está uma decisão que autoriza os crentes – sejam adventistas, muçulmanos, judeus ou até mesmo cristão – a mudarem o horário de trabalho e não exercerem a profissão ao fim de semana se assim a religião o entender.
No caso dos muçulmanos, esta medida é “um novo recurso para os que querem fazer o seu culto”, frisa o presidente da Comunidade Islâmica de Lisboa, Abdool Karim Vakil. O mesmo acontece com os judeus que podem agora cumprir o ‘sabbath’, dia de descanso imposto pela religião.
Os católicos também poderão beneficiar desta decisão do Constitucional. Quem o diz é Soares Loja, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa (CLR), que defende que o “tribunal seguiu a via da interpretação da lei mais extensível”.
Deste modo, lê-se na publicação, os domingos poderão ser agora ‘gozados’ pelos católicos que não querem trabalhar.
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