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Advogados impedidos de fazer estágio profissional
A Ordem dos Advogados (OA) tomou a decisão de proibir os jovens até aos 30 anos de realizar estágios profissionais ao abrigo do IEFP, com o objetivo de evitar que acumulem este período de formação com o estágio da OA, conta o Diário de Notícias.
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País Ordem
O estágio profissional ao abrigo do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) “é vedado aos candidatos ao exercício da advocacia e tão-pouco é ou poderá ser reconhecido pela Ordem dos Advogados (OA) ”, dá conta uma decisão da OA.
Como refere o Diário de Notícias deste domingo, os profissionais não poderão ter acesso a este incentivo do Estado, de forma a não acumular este período de formação com a formação da Ordem dos Advogados, obrigatória para exercer a profissão e obter a cédula profissional.
“O estágio profissional é uma afronta aos princípios defendidos e sedimentados da Ordem dos Advogados, já que os advogados estagiários se reconduziriam, salvo o devido respeito, a meros assalariados ou trabalhadores por conta de outrem”, justificou, em declarações ao DN, António Pires de Almeida, que assinou a decisão.
Além disso, acrescentou, a coexistência de dois estágios redundaria numa “dualidade de direitos e deveres entre o estagiário/orientador e advogado estagiário/patrono”.
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