Excluir dos concursos docentes chumbados na prova não é ilegal
O ministro da Educação, Nuno Crato, recusou hoje no parlamento as acusações do Bloco de Esquerda (BE) de que constituirá uma ilegalidade retirar dos concursos os professores que chumbem na prova de avaliação docente.
© Global Imagens
21:18 - 24/07/14 por Lusa
País Ministro
O Bloco alega, tal como já o fizeram os sindicatos, que não é possível retirar das listas dos candidatos a uma colocação nas escolas, nos concursos deste ano, os professores contratados que chumbem na prova, uma vez que esta foi marcada depois de ter sido aberto o concurso, o que representaria uma alteração das regras a meio do percurso.
Na resposta ao deputado Luís Fazenda, o ministro Nuno Crato defendeu que o ministério que tutela "agiu completamente de acordo com a lei", uma vez que "a admissão ao concurso só fica concluída com a homologação das listas definitivas", ou seja, até à publicação dessas listas, se forem afixadas as pautas com os resultados na PACC, esta poderá ser considerada válida e critério de admissão dos docentes nas escolas.
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