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Concurso público ganho por empresa do próprio governo
O concurso público internacional para estabelecimento de uma Rede de Comunicações Privativa do Governo Regional, no âmbito do Projeto eGov@Madeira, no valor de 4,3 milhões, foi ganho por uma empresa que é detida pelo próprio governo.
© Lusa
País Madeira
O concurso foi adjudicado à EMACOM-Telecomunicações da Madeira Unipessoal, Lda.", pelo valor de 4.326.272,00 Euros, acrescidos de IVA, de acordo com uma resolução publicada hoje no Jornal Oficial da Região (JORAM).
Esta empresa, a EMACOM, é detida a 100% pela Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) que, por sua vez, é detida na totalidade pelo próprio executivo madeirense.
O valor de adjudicação baixou, desde a abertura do concurso, dos 5,3 milhões da proposta inicial, para os atuais 4,3 milhões.
Na ANACOM, está registada para o exercício da atividade de telecomunicações de uso público, licenciada como Operador de Redes Públicas de Telecomunicações, no território nacional.
Esta empresa já foi contratada por duas vezes pela A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A, em 2011 e 2014 com contratos no valor de cerca de 150 mil euros, de acordo com o portal de contratos públicos.
De acordo com a informação disponibilizada no sítio da internet da EEM, a EMACOM "tem como principal objectivo rentabilizar a utilização das infraestruturas de telecomunicações da EEM e o aproveitamento de oportunidades de negócio nesta área".
A 20 de março, também através de resolução, o executivo considerava que a implementação deste sistema de "comunicações unificado" deve servir "a totalidade da Administração Pública Regional (APR), com gestão centralizada e global, integrando todos os serviços de comunicações, dados e voz, fixas, móveis", por um período de 20 anos.
O governo considera importante "a estratégia para as comunicações" na APR, bem como "a necessidade do estabelecimento, gestão e operação de uma rede de comunicações electrónica não acessível ao público".
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