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Câmara de Santarém condenada a pagar quase 2 milhões
A Câmara de Santarém foi este ano condenada ao pagamento de quase dois milhões de euros a uma construtora por trabalhos feitos há cinco anos que nunca foram pagos, avança o i.
© DR
País Tribunais
O município de Santarém foi condenado ao pagamento de quase dois milhões de euros pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, noticia o jornal i.
O caso remete para 2009, quando a construtora A. Machado e Filhos fez umas obras para a autarquia então liderada por Francisco Moita Flores que nunca chegaram a ser pagas.
O tribunal deu como provado que os contratos celebrados entre as duas entidades são inválidos porque foram “verbais” e não existiram quaisquer “procedimentos pré-contratuais”. No entanto, as obras efetuadas são serviços que não podem ser devolvidos à empresa “pelo que a restituição terá de ser feita pelo valor”.
A construtora pediu cerca de 1,9 milhões de euros pelo trabalho, valor que o tribunal considerou excessivo, decidindo por uma redução de 200 mil euros a esse valor. No total, deverá ser pago cerca de 1,6 milhões de euros mais 189 mil euros em juros.
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