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Transportes Sul do Tejo obrigados a pagar descansos
O Tribunal do Trabalho de Almada condenou a empresa Transportes Sul do Tejo (TST) ao pagamento dos descansos compensatórios aos trabalhadores, disse à Lusa fonte sindical, explicando que a média é de cerca de 4.500 euros por trabalhador.
© Lusa
País Trabalhadores
Manuel Oliveira, do Sindicato Nacional dos Motoristas, explicou que o organismo avançou para tribunal com uma ação para o pagamento dos descansos compensatórios na empresa, que opera um serviço rodoviário na região de Setúbal, e que a decisão foi favorável.
"O tribunal decidiu hoje que a empresa tem que pagar aos trabalhadores e estamos a falar numa média de cerca de 4.500 euros por trabalhador. Como a empresa tem cerca de 1.100 motoristas, a verba pode chegar aos 4,5 milhões de euros", afirmou.
Contudo, a decisão de hoje aplica-se apenas aos associados deste sindicato.
"Os trabalhadores podem agora não exercer este direito, associar-se ao nosso sindicato, levar a que o sindicato a que pertencem avance com ação semelhante ou avançarem com uma ação por eles próprios", acrescentou Manuel Oliveira.
O sindicalista referiu que ao fim de 32 horas de trabalho extraordinário o trabalhador tem direito a uma dia de compensação, que pode ser gozado no prazo de 90 dias ou então pago, algo que a empresa não fez.
"Apesar da decisão favorável aos trabalhadores, continuamos disponíveis para negociar com a empresa e chegar a um entendimento para o pagamento", disse o responsável do sindicato, que representa cerca de 200 motoristas.
Fonte oficial da empresa TST disse à Lusa que a decisão do tribunal vai agora ser analisada e que é "prematuro estar a tecer mais comentários".
Já João Saúde, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), disse à Lusa que o sindicato a que pertence já ganhou "dezenas de casos" relacionados com os descansos compensatórios.
"O que hoje aconteceu em tribunal foi uma interpretação da Lei que deu razão aos trabalhadores, na ação colocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas. Agora, para conseguirem receber, vai ter que ser elaborado um processo individual de cada trabalhador, não é apenas esta decisão que leva ao pagamento", explicou.
João Saúde referiu que a empresa já negociou com o STRUP em vários casos, mas que existem ainda muitos por resolver.
"Temos vários casos ganhos, através da negociação, e muitos por negociar. A empresa negociou vários casos mas a determinada altura a empresa deixou de negociar e decidiu deixar avançar as ações para tribunal", salientou.
"Como a lei permite que os trabalhadores possam avançar com esta ação até mesmo no primeiro ano de reforma, muitos, para evitarem problemas, optam por essa altura para avançar com o processo", acrescentou.
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