A portaria 82/14, publicada em Diário da República na quinta-feira, categoriza os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e as valências exercidas.
No norte, excluindo os centros hospitalares de São João e do Porto, assim como as unidades especializadas, os hospitais perdem as valências de farmacologia clínica, genética médica, cardiologia pediátrica, cirurgia cardiotorácica e cirurgia pediátrica.
Algumas unidades hospitalares (classificadas no grupo I) perdem ainda, além destas, uma série de outras valências.
A este propósito, e de algumas reações a este diploma, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte esclareceu, em comunicado, que a portaria em causa "constitui um documento norteador da organização hospitalar em curso, a ser complementado com outros diplomas em produção normativa".
"Nesses termos, não representa um impacto direto, nem imediato no perfil assistencial das unidades da região Norte. Esse perfil será definido nos respetivos planos estratégicos das unidades, os quais se encontram em fase de conclusão", acrescenta.
A ARS Norte refere ainda que os termos da portaria preveem mecanismos adequados a considerar a especificidade de cada unidade hospitalar, isto sem prejuízo de se poderem propor ainda medidas de ajustamento.
Após ter sido conhecido o teor da portaria, as reações não se fizeram esperar e a Ordem dos Médicos acusou o Ministério da Saúde de amadorismo, ao querer fazer uma "profunda reforma hospitalar" por despacho, sem um estudo prévio fundamentado e sem avaliar as consequências.
O Conselho de Administração do Centro Hospitalar Gaia/Espinho (grupo II) mostrou-se convicto de que esta unidade "não perderá nenhuma das suas valências", mas admitiu estar "preocupado" com o teor da portaria.
A Câmara de Espinho, por sua vez, criticou a retirada das valências de Cirurgia Pediátrica e Cardiotorácica àquele centro hospitalar, que terá assim "prejudicados" 1,3 milhões de utentes.
O presidente da Câmara Municipal de Guimarães considerou "demasiado grave" o fecho de valências no Hospital do Alto Ave (grupo I), exigindo "explicações" ao Governo sobre a perda de serviços considerados de "excelência" a favor do Hospital de Braga.
Já os autarcas do Tâmega e Sousa anunciaram que vão reclamar do Ministério da Saúde que altere a portaria que reclassifica o hospital de Penafiel e lhe retira várias especialidades médicas.
O PS do distrito do Porto considerou que a perda de valências dos hospitais de Gaia e Penafiel são consequência dos novos cortes que o Governo está a negociar com a 'troika' e o BE quer que o ministro da Saúde esclareça esta portaria, que "anula por completo o interesse e a utilidade dos planos estratégicos que os hospitais estão a elaborar" a pedido do ministro.
Entretanto o Ministério da Saúde já garantiu que nenhum hospital público terá encerramento de serviços no imediato e que, caso isso venha a acontecer no futuro, os profissionais de saúde serão sempre integrados noutras unidades.
Segundo o diploma, as instituições hospitalares têm até 31 de dezembro de 2015 para cumprir as reorganizações propostas.
