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Novo mapa judiciário "gera campo de indefinição"
A procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, considera que "a falta de referência" às procuradorias distritais e a "inexistência" de distrito judicial no novo mapa judiciário "gera um vasto campo de indefinição".
© Global Imagens
País PGDL
"Quanto ao novo desenho, é inelutável reparar na falta de referência às procuradorias distritais, num modelo que liga as novas 23 comarcas ao órgão superior, a Procuradoria-Geral da República, e onde não existe a circunscrição Distrito Judicial", refere o relatório de atividades de 2013 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), assinado por Francisca Van Dunem.
O documento adianta que "essa supressão, aliada à inexistência de informação sobre as alterações que serão introduzidas no Estatuto do Ministério Público (EMP), gera um vasto campo de indefinição".
Para a procuradora, também a competência distrital dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) "parece desaparecer" com o novo mapa judiciário - que deverá entrar em vigor a 01 de setembro deste ano - em consequência da "eliminação da base territorial de referência".
Francisca Van Dunem defende, em matéria de ratio de funcionários, que "a flexibilidade na gestão dos recursos humanos seja precedida da revisão da valoração, quantitativa e qualitativa, dos processos tramitados pelo Ministério Público (MP)", alegando que o trabalho do MP não se esgota no número de processos que movimenta.
No relatório, a procuradora-geral distrital de Lisboa evoca as recomendações do Conselho da Europa em matéria de salvaguarda de autonomia do MP.
Francisca Van Dunem manifesta-se ainda "apreensiva" sobre a capacidade de o sistema informático de suporte aos tribunais garantir a disponibilização, a 01 de setembro e em todo o país, "da totalidade dos processos já registados", uma vez que "não há correspondência de circunscrições".
O novo mapa judiciário cria 23 novas comarcas e extingue 20 tribunais.
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