Criado grupo de trabalho para reforma do estatuto de magistrados

Paula Teixeira da Cruz pediu o contributo de juízes e procuradores para tentar harmonizar posições relativamente ao novo estatuto dos magistrados, relata esta segunda-feira o Diário Económico. Ministra da Justiça tem de apresentar proposta para novo estatuto remuneratório até junho, antes da apresentação, em Setembro, do plano de reorganização judiciária.

Pensamento de líder socialista sobre Justiça "não existe"

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Notícias Ao Minuto
07/04/2014 12:00 ‧ 07/04/2014 por Notícias Ao Minuto

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De acordo com uma notícia avançada esta segunda-feira pelo jornal Diário Económico, a Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, criou dois grupos de trabalho, onde se incluem magistrados, para tentar chegar a acordo sobre novo estatuto remuneratório para o sector. Juízes e procuradores têm criticado ao longo dos últimos meses os cortes salariais aplicados pela tutela, bem como a deterioração do seu estatuto profissional, e a tutela está obrigada a apresentar, até setembro, um novo plano de organização judiciária.

Num destes grupos, avança a mesma publicação, participarão elementos do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, da Direção Geral da Administração da Justiça e, segundo as mesmas fontes, “duas personalidades de reconhecido mérito” que ainda não foram determinadas.

O segundo grupo será formado por membros do Ministério Público, do Conselho Superior, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República.

Os trabalhos vão ter início este mês e deverão prolongar-se por 60 dias.

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