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Revolta contra acordo ortográfico vale processo disciplinar a juiz
O juiz Rui Teixeira, que se tornou célebre no processo Casa Pia, viu ser-lhe imposto um processo disciplinar por ter recusado a aceitar um documento dos serviços prisionais uma vez que estava escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico, conta o Público.
© DR
País Rui Teixeira
“Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário”. Foi desta forma que o juiz Rui Teixeira se recusou a receber um relatório dos serviços prisionais, obrigando os serviços do Ministério da Justiça a reescrever um documento relativo a um recluso.
A negação valeu-lhe, agora, um processo disciplinar uma vez que o Conselho de Magistratura não obriga nenhum juiz a escrever ao abrigo do acordo ortográfico, mas também não o autoriza a impor a grafia antiga, salienta ao Público.
A situação remonta a abril de 2013 e o inquérito passou agora a processo disciplinar porque o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, acusou o magistrado de denegação de justiça, abuso de poder e coação de funcionário.
A ser condenado, o juiz incorre numa pena que pode ir de uma mera advertência até à expulsão.
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