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Professores vão ao parlamento alertar para situação ilegal dos contratados
A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) vai hoje ao parlamento alertar para a situação ilegal de muitos docentes que dizem que se manterá mesmo depois de aplicadas as medidas anunciadas pelo Ministério da Educação.
© Lusa
País Ensino
Lisboa, 19 mar (Lusa) -- A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) vai hoje ao parlamento alertar para a situação ilegal de muitos docentes que dizem que se manterá mesmo depois de aplicadas as medidas anunciadas pelo Ministério da Educação.
Depois de terem estado no parlamento europeu a denunciar a situação dos professores contratados, a ANVPC é hoje recebida pelos deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
"Os temas são os mesmos que foram apresentados em Bruxelas", disse à Lusa o presidente da ANVPC, César Israel Paulo.
Em causa está a "precariedade laboral a que estão sujeitos milhares de professores", lembrou César Israel Paulo, dando como exemplo uma colega que também esteve em Bruxelas para contar na primeira pessoa o que se passa: "Tem 21 anos de serviço e 15 anos de contratos sucessivos".
Em novembro, a Comissão Europeia deu dois meses ao Governo Português para apresentar soluções destinadas a acabar com este tipo de situações, tendo inclusive ameaçando remeter o caso para o Tribunal de Justiça Europeu. O prazo foi, entretanto, prorrogado por dois meses.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou então duas medidas: um concurso extraordinário de professores, que irá integrar dois mil docentes, e a vinculação automática de todos os que em 2015 iniciem o sexto contrato anual completo e sucessivo.
No entanto, para a ANVPC, estas decisões "não resolvem o problema". Segundo César Israel Paulo, o concurso extraordinário vai abrir vagas em grupos de recrutamento específicos, deixando de fora professores de grupos com menos vagas.
Já quanto à vinculação automática em 2015, César Paulo diz que também aqui poderão ficar muitos docentes de fora, basta imaginar o caso de "um professor com dez contratos consecutivos que, por acaso, no próximo ano não fica colocado. Esse já não entra na norma, que exige os últimos cinco anos consecutivos".
A ANVPC defende, por isso, que o MEC deveria integrar nos quadros todos os docentes com três contratos anuais, completos e sucessivos.
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