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Tempo de resolução de processo civil baixa em Portugal
A Comissão Europeia divulgou hoje, em Bruxelas, os indicadores de justiça da UE, que mostram que o tempo que um processo civil demora a ser julgado Portugal baixou entre 2010 e 2012.
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País Avaliação
Segundo os Indicadores de Justiça da UE, com dados de 2012, em Portugal, um caso de justiça não criminal leva 860 dias até ser resolvido num tribunal de primeira instância, contra 1.096 dias que demorava em 2010, indicador em que o país mantém, contudo, a pior prestação da União Europeia.
A análise da Comissão Europeia mostra que, neste indicador, Portugal inverteu a tendência de aumento de número de dias para resolver casos não criminais em primeira instância: 925 dias em 2008 e 834 dias em 2006.
A taxa de resolução de casos subiu de 88,3% (2010) para os 96% de 2012, mas o número de casos não criminais pendentes aumentou de 1.493.108 para 1.595.259, respetivamente.
O painel de avaliação, que foi desenvolvido no âmbito do Semestre Europeu -- que consiste na coordenação das políticas económicas, orçamentais e de emprego dos Estados-membros durante um período de seis meses em cada ano -- tem entre os seus objetivos o reforço do crescimento económico.
A nova ferramenta deverá fornecer dados objetivos, fiáveis e comparáveis sobre os sistemas judiciais na União Europeia.
O painel mostra ainda que Portugal subiu no 'ranking' da perceção da independência da justiça do 67.º para o 51.º lugar, numa tabela liderada pela Finlândia e com a Eslováquia no último lugar, entre os Estados-membros da UE.
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