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Freguesias de Lisboa assumem funções que eram da Câmara
As freguesias de Lisboa passam, a partir de segunda-feira, a assegurar a limpeza das ruas, a manutenção de jardins, escolas, bibliotecas, mercados ou recintos desportivos, ao abrigo da transferência de competências da Câmara para as Juntas.
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País Segunda-feira
Os autos de transferência de competências para as 24 juntas de freguesia da cidade são assinados na segunda-feira, nos Paços do Concelho.
Apesar de na génese estar um acordo alcançado entre o PS, partido com mais juntas de freguesia, 17, e o PSD, com cinco, a transferência de competências "abrange toda a cidade", incluindo as freguesias do Parque das Nações (independente) e de Carnide (CDU), frisou à agência Lusa o vice-presidente da Câmara, Fernando Medina (PS).
Com a assinatura dos autos de transferência, fica igualmente formalizada a passagem de mil funcionários da Câmara para as 24 juntas de freguesia, que vão receber este ano, pelas novas funções, 68,5 milhões de euros, pagos em quatro tranches, um valor atualizado anualmente de acordo com a inflação, adiantou o autarca.
Num segundo momento, previsto para maio, serão canalizadas para as freguesias as tarefas de licenciamento e fiscalização, avançou Fernando Medina, assegurando que os funcionários transferidos, mediante um processo prévio de auscultação, mantêm as mesmas funções e os mesmos direitos laborais.
A transferência de competências enquadra-se na reforma administrativa de Lisboa.
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