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Bastonária quer referendo sobre mapa judiciário
A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, lançou hoje o desafio para que se faça um referendo sobre a reorganização judiciária, uma forma de população e autarcas demonstrarem à ministra que "este mapa judiciário não serve".
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País Advogado
"Já que está tanto na moda referendar matérias, designadamente matérias que não são referendáveis, eu faço aqui o desafio para que se recolham 75 mil assinaturas e se faça um referendo no sentido de obter o consentimento, por participação direta de todo o cidadão, se pretende ou não esta reorganização judiciária", disse Elina Fraga aos jornalistas à entrada para uma reunião com Conselho Distrital do Porto.
De acordo com a bastonária da Ordem dos Advogados, este é um desafio feito "designadamente aos autarcas que são os mais atingidos, porque vão ver os seus municípios absolutamente condenados à mais profunda desertificação".
"E, portanto, uma vez que não acredito que se queira um país sem coesão nacional, que se queira um país dividido, que se queira um país desenvolvido no litoral e subdesenvolvido no interior, eu penso que é a altura de, todos em conjunto -- a ordem dos advogados, os autarcas e também a população em geral -- manifestar, através do referendo, que é uma forma de exercício da democracia direta, que não concorda com esta reorganização", justificou.
Para Elina Fraga esta é, sobretudo, uma forma de "demonstrar à senhora ministra da Justiça, que tanta propaganda tem feito a este novo mapa judiciário, que ela não está certa e que este mapa judiciário não serve os interesses dos utentes da justiça".
A bastonária reiterou que a reorganização judiciária em curso "tem um impacto absolutamente brutal nas populações e no acesso à justiça".
"É uma negação de um direito fundamental do cidadão e penso que a própria população ainda não está esclarecida pensando que isto se reduz a um problema de 47 tribunais", enfatizou.
Elina Fraga reuniu-se com todos os conselhos distritais, com o objetivo analisar e discutir os encerramentos e desqualificações de Tribunais e a sua repercussão nas diversas comarcas.
"Hoje estou no Porto e espero também aqui poder mobilizar os advogados para que eles, nos círculos onde têm capacidade para intervir, consigam também demonstrar, designadamente nos municípios, o impacto negativo que esta reorganização vai ter", disse.
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