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Escapa a acusação de fraude fiscal por prazo ter acabado
O empresário português Manuel Macedo, antigo conselheiro do presidente da Guiné-Bissau, já não vai responder em tribunal pela acusação de fraude fiscal e associação criminosa no caso de importação ilegal de automóveis. Em causa está o facto de o processo ter prescrito, noticia o semanário Expresso na sua edição online.
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País Tribunais
Manuel Macedo estava acusado, desde 2002, altura em que foi interrogado, de associação criminosa para fraude com outros dois suspeitos.
O antigo conselheiro do presidente da Guiné-Bissau chegou mesmo a passar seis meses em prisão preventiva, no ano seguinte, devido a este processo.
Ora, passados mais de 10 anos, o empresário português, que ficou conhecido por defender os interesses da Indonésia na altura da ocupação de Timor-Leste, já não vai responder em tribunal por aquelas acusações porque o processo foi prescrito em dezembro de 2012.
A notícia é avançada pelo semanário Expresso online, que dá conta de que o Ministério Público não chegou a concluir o inquérito e deduzir a acusação para os 43 arguidos, entre 701 suspeitos de pertencerem à rede de tráfico.
Manuel Macedo seria o cabecilha daquela rede, cujo esquema fraudulento passava por utilizar empresas inexistentes para importar automóveis novos e oriundos de países da União Europeia, que eram depois vendidos no País a baixo preço. No total, o Estado foi lesado em 5,7 milhões de euros.
Também o filho do empresário, Ricardo Macedo, estava acusado de pertencer ao grupo. Contudo, através do pagamento de uma caução de 300 mil euros conseguiu ficar em liberdade.
De salientar que o processe segue no Tribunal de Barcelos para os restantes arguidos.
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