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A estratégia de Oliveira e Costa para arrastar processo do BPN

O ex-presidente do BPN, José Oliveira e Costa, apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional alegando que não pode ser julgado por mais do que um crime, enquanto líder da instituição bancária. O Tribunal Constitucional ainda não tomou uma decisão quanto ao recurso, mas o Diário de Notícias recorda que, com isto, Oliveira e Costa já conseguiu arrastar o processo por oito meses.

A estratégia de Oliveira e Costa para arrastar processo do BPN
Notícias ao Minuto

09:00 - 15/01/14 por Notícias ao Minuto

País Julgamento

O antigo presidente do BPN, José Oliveira e Costa, está a conseguir, de acordo com o Diário de Notícias, que o processo que envolve aquela instituição bancária, e em que é acusado de burla, esteja a arrastar-se, graças ao recurso que apresentou, alegando que “ninguém pode ser julgado mais que uma vez pela prática do mesmo crime”.

Neste recurso, apresentado em outubro, a defesa de Oliveira e Costa alega que “os factos que deram origem ao segundo processo, já constam genericamente no primeiro processo relacionado com o BPN e no [âmbito do] qual está há quatro anos a ser julgado”.

Nesta segunda acusação,

o ex-responsável pelo banco, recorde-se, é acusado de burla em negócios entre o BPN e o antigo ministro da Saúde, Arlindo Carvalho.

Para a defesa “estamos perante o mesmo crime quando exista parte comum entre o facto histórico julgado e facto histórico a julgar”, pelo que Oliveira e Costa considera que, como presidente do BPN, todos os crimes cometidos devem ser julgados apenas num processo.

Já a acusação questiona: caso uma agência bancária seja assaltada mais do que uma vez, pelos mesmos assaltantes, se estes serão julgados apenas pelo primeiro crime.

Fica assim a dúvida de qual será a decisão do Tribunal Constitucional, mas certo é que com este recurso Oliveira e Costa já conseguiu

que o seu julgamento fosse adiado por oito meses.

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