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Governo promete reduzir frota de 26.605 carros
O parque automóvel do Estado incluía 26.605 veículos em Agosto, e o Governo promete continuar a reduzir a frota pública no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013).
© Lusa
País Orçamento
No documento, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, o Governo compromete-se a "continuar a redução efectiva da dimensão da frota do Estado".
O relatório do orçamento regista ainda que, em Agosto, o parque de veículos do Estado era inferior em 607 ao número que existia em Dezembro do ano passado, 27.692.
O Governo não especifica metas adicionais para redução da frota. O OE2013 inclui, contudo, promessas de "manter um controlo apertado na aquisição de veículos, com a regra de abate no mínimo dois veículos por cada novo veículo adquirido".
Este controlo é na verdade mais permissivo que a regra anterior; ainda no tempo do Executivo de José Sócrates foi introduzida uma regra de "um para três" relativamente ao parque automóvel.
O Governo também se compromete a "definir os cargos da Administração Pública com competências para a utilização de veículos" do Estado, e a "rever as tipologias dos veículos" e respectivos custos.
"Para os novos veículos a contratar em aluguer operacional ou através de aquisição, aplicar-se-á a redução de nível, prevendo-se uma diminuição da respectiva despesa na ordem dos 30% por contrato de aluguer operacional", lê-se ainda no documento.
Note-se que estas referências são todas relativas ao Parque de Veículos do Estado (PVE). O PVE não abrange todos os veículos afectos a instituições públicas, mas apenas às do subsector Estado (grosso modo, as partes da administração pública directamente dependentes do Governo central).
Não estão incluídos no PVE, por exemplo, órgãos de soberania como a presidência ou a Assembleia da República, instituições independentes como o Banco de Portugal, nem órgãos regionais ou locais.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.
A votação final está agendada para 27 de Novembro no parlamento.
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