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GNR apreende cerca de 12 mil euros de tabaco irregular
O Destacamento de Ação Fiscal de Évora da GNR anunciou hoje a apreensão, em dois estabelecimentos da cidade alentejana, de cerca de 12 mil euros de vários tipos de tabaco com estampilha fiscal irregular.
© DR
País Évora
Durante a operação de fiscalização, que decorreu nos últimos quatro dias, foram visados 11 estabelecimentos comerciais da cidade de Évora, tendo o tabaco em situação irregular sido detetado em dois deles.
A apreensão feita pelos militares do Destacamento de Ação Fiscal de Évora, pertencente à Unidade de Acão Fiscal da GNR, engloba tabacos aromáticos, maços de cigarros e tabaco de corte fino para enrolar.
"Esse tabaco não tinha estampilha fiscal para este ano, como obriga a lei, mas sim de 2006, 2007 e 2008", revelou à agência Lusa o capitão João Fonseca, da Unidade de Ação Fiscal.
De acordo com a legislação, acrescentou, o tabaco com estampilha fiscal de cada ano só pode ser comercializado "até ao segundo mês do ano seguinte".
A situação detetada em Évora, referiu a GNR, viola o disposto na Portaria n.º 1295/2007 de 01 de outubro, configurando "uma contraordenação aduaneira de Introdução Irregular no Consumo", punível pelo Regime Geral das Infrações Tributárias.
Segundo a GNR, a operação de fiscalização realizada na cidade alentejana pretendeu, sobretudo, "sensibilizar os comerciantes deste tipo de produto para as regras a obedecer nesta atividade".
No comunicado divulgado hoje, a Unidade de Acão Fiscal afiançou ainda que vai continuar a desenvolver este tipo de fiscalização e sensibilização em matéria fiscal, por todo o país, para contribuir para "um regime fiscal equitativo".
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