Não pagar IVA vai custar-lhe 20 meses de prisão efectiva

Um empresário do ramo da madeira foi condenado pelo Tribunal da Relação de Coimbra a 20 meses de prisão efectiva, bem como ao pagamento de uma multa fixada em 1.400 euros por fuga ao Fisco. Afinal, o homem era reincidente no comportamento e havia sido condenado já por duas vezes.

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Notícias Ao Minuto
02/12/2013 08:58 ‧ 02/12/2013 por Notícias Ao Minuto

País

Águeda

Foi decretada pelo Tribunal da Relação de Coimbra uma pena de 20 meses de prisão efectiva, além do pagamento de uma multa no valor de 1.400 euros, a um madeireiro de Águeda, por fuga ao Fisco.

Desta vez, o homem não entregou as declarações periódicas do IVA, isto ao longo de sete trimestres, pelo que não pagou ao Estado o respectivo imposto, num total de 99.361 euros, indica o Jornal de Notícias.

Refira-se que o empresário já havia sido condenado quatro vezes, duas delas por fraude fiscal, pelo que o tribunal considerou que “não aprendeu a lição”, decidindo assim, em virtude do comportamento reincidente, aplicar-lhe a pena em causa.

O homem nem ao seu julgamento compareceu.

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