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Câmara de Lisboa terá de aumentar taxas municipais
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, disse hoje que a autarquia terá de aumentar taxas municipais no próximo ano para compensar a perda de receita do previsto fim da derrama e do IMT.
© DR
País António Costa
O autarca socialista afirmou estar a equacionar a subida das taxas de alguns serviços municipais, na primeira Assembleia Municipal de Lisboa do seu terceiro mandato à frente da câmara da capital.
Aos jornalistas, António Costa afirmou que algumas dessas taxas terão mesmo de aumentar já em 2014.
Em causa está o previsto fim de dois impostos que representavam uma receita de cerca de 130 milhões para a autarquia: a derrama e o IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
"É um violentíssimo corte a nossa receita que é impossível de acomodar. Portanto isto teria de ser acompanhado de uma de duas alternativas: Ou subíamos o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] ou o IRS [Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], o que recusamos, ou aumentávamos outras receitas municipais. E é isso que vamos fazer", disse o presidente da câmara aos jornalistas.
O objetivo do executivo socialista é "garantir que o equilíbrio estrutural que foi possível construir nos últimos anos não deixe de existir" e de "manter níveis de investimento e apoios culturais e sociais".
Sem referir quais serão as taxas a aumentar, nem qual o montante necessário para a autarquia -- recusando que se procure alcançar os 130 milhões de euros perdidos -, António Costa disse que o PS em Lisboa vai procurar um consenso com a oposição nesta matéria.
"Não estamos numa situação de drama. Estamos a colocar o problema antecipadamente para com tranquilidade. Durante 2014 encontrar solução para consenso de todos", disse, considerando que a maioria absoluta na assembleia municipal que alcançou pela primeira vez neste mandato, "não dispensa esse esforço".
António Costa voltou a defender que os municípios devem receber uma parte das receitas do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) para compensar o previsto fim do IMT e da derrama.
O autarca disse aos jornalistas que não foi contactado pelo Governo quanto a esta proposta.
Durante a sessão de assembleia municipal, os vários partidos apresentaram várias propostas, como, por exemplo, de crítica ao Orçamento do Estado 2014 e à prevista concessão dos transportes públicos a privados.
Cidadãos que discursaram na reunião opuseram-se ao fim da Hemeroteca no Bairro Alto e pediram um edifício "digno" para o arquivo histórico do município.
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