POUPANÇA NO MINUTO
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Violação do segredo de justiça a apurar junto de magistrados
O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu esta segunda-feira que as investigações sobre violações do segredo de justiça devem começar pelos magistrados e elogiou o apelo da PGR para que se denuncie quem cometa esse crime.
© Lusa
País Marinho Pinto
Sublinhando que é preciso acabar "com a monstruosidade do Estado de Direito" que são as violações da confidencialidade do processo judicial, Marinho Pinto considerou que as investigações devem procurar, desde logo, pelo titular do processo.
"Os responsáveis pelo processo onde haja violação do segredo de justiça devem ser objeto de averiguação imediatamente", afirmou em declarações à Lusa, no dia em que o Diário de Notícias deu a conhecer um inquérito da procuradora-geral da República aos advogados para que estes revelem nomes de magistrados e polícias que tenham violado a confidencialidade de um processo.
"Se sou eu o titular desse processo, tenho de responder pelas violações do segredo de justiça e deve começar por aí a investigação. Eu sou responsável pelo que acontece em minha casa. A culpa depois averiguar-se-á a quem pertence", acrescentou Marinho Pinto.
Segundo a informação avançada pelo Diário de Notícias, o apelo foi enviado na quinta-feira passada para a Ordem dos Advogados e seus associados, no âmbito da auditoria que Joana Marques Vidal mandou realizar há dez meses contra a violação da confidencialidade nos processos judiciais.
Marinho Pinto elogiou este apelo, apesar de avisar para as "resistências poderosas" que já começou a suscitar.
"Finalmente alguém toma uma iniciativa para pôr cobro a esta farsa em que está transformada a nossa justiça, permanentemente a atirar com lama para a dignidade de pessoas nos órgãos de informação", referiu o bastonário dos advogados, acrescentando que "é preciso pôr cobro a esta promiscuidade vergonhosa entre investigadores criminais e pseudojornalistas para proceder a autênticos assassínios de caráter de pessoas que, por vezes, estão inocentes".
A investigação vai, no entanto, atrair muita resistência, alertou Marinho Pinto.
"As resistências, como já se começou a ver hoje, são muitas, e vão ser muitas e poderosas. Haja coragem e haja determinação e que estejamos preparados porque as corporações dos magistrados querem que as coisas continuem como estão", disse.
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