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DIAP distribuiu mais de 55 mil processos nos últimos dez meses
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa distribuiu, nos últimos 10 meses, 55.474 processos, encontrando-se 13.114 inquéritos pendentes, indicam dados divulgados hoje pela directora do DIAP.
© DR
País Maria José Morgado
Maria José Morgado, que falava nas comemorações dos 25 anos do DIAP de Lisboa, explicou que o número de inquéritos pendentes representa 23,64 por cento dos processos distribuídos, sendo a taxa de congestão processual nula.
Relativamente ao número de detidos nos últimos 10 meses, o DIAP contabilizou 1347, tendo 408 ficado detidos preventivamente. As buscas domiciliárias totalizaram 759.
O DIAP de Lisboa efetuou 7089 diligências, no mesmo período de tempo.
Falando num painel, em que participou o historiador e colunista José Pacheco Pereira, a diretora do DIAP referiu que as equipas do Ministério Público e da Polícia Judiciária têm enfrentado "crimes cada vez mais agressivos", no âmbito da criminalidade económico-financeira e que, ao nível da corrupção, o DIAP tem desmantelado redes completas que são "virais" e "renascem".
Indicou também que o DIAP de Lisboa tem obtido resultados positivos no domínio do abuso sexual de menores através da INTERNET.
Em termos gerais, na pequena e média criminalidade foram deduzidas mais de cinco mil acusações.
Maria Jose Morgado manifestou as "maiores inquietações" quanto ao novo mapa judiciário e às restrições orçamentais com que o DIAP de Lisboa se confronta, exemplificando que, em 2013, o orçamentado para despesas correntes rondou os 190 mil euros, enquanto em 2007 foi de 500 mil euros.
A diretora do DIAP criticou ainda as alterações legislativas referente aos julgamentos em processo sumário de crimes graves. Alegando que se passou do "oito para o oitenta".
Pacheco Pereira disse não ter dúvidas de que a dimensão da crise é muito maior do que as pessoas têm noção e que, neste cenário, a corrupção está "conjunturalmente e estruturalmente dentro do sistema político".
Em seu entender, a justiça vai ser um dos setores mais afetados pela disfunção e desagregação da função do Estado, provocadas pela crise. Mostrou-se convicto de que a corrupção continuará a aumentar e que o combate a este crime vai ter "cada vez menos resultados".
A cerimónia foi encerrada pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que salientou a obtenção de resultados "muito positivos" no combate à criminalidade, apesar das dificuldades em enfrentar uma criminalidade sofisticada, que dispõe cada vez de mais meios.
Joana Marques Vidal salientou ainda a importância da formação e da especialização dos magistrados do MP e da necessidade de garantir que as acusações proferidas pelo MP "sejam válidas em julgamento".
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