O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) comentava, assim, os valores recolhidos por aquela entidade e que evidenciam grandes disparidades nos preços praticados pelos municípios, com diferenças de 1 para 14 entre a tarifa mais baixa e a mais alta.
"São situações que têm de ser gradualmente corrigidas", disse à Lusa, Jaime Melo Baptista, apontando consequências para os utilizadores e para os operadores dos sistemas de abastecimento de água, esgotos e resíduos.
"Há consumidores que, num determinado local, pagam o serviço ao custo real, outros pagam o serviço a parte do custo real e outros não pagam o serviço. Há uma falta de equidade entre cidadãos. Ao nível de operadores, os que não tem receitas ou geram receitas insuficientes, ou vão buscar receitas a outras origens ou sofrem redução da qualidade da prestação de serviços", comentou.
As diferenças, justificou, resultam de uma prática de décadas e que permitiu que cada município usasse critérios próprios na definição das tarifas, situação que a ERSAR considera "pouco racional".
O regulador introduziu, em 2009, uma recomendação tarifária que contribuiu para "uma progressiva harmonização dos tarifários", mas Jaime Melo Baptista considerou que se mantém "uma dispersão excessiva".
