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Desempregado avisa Cavaco que não vai pagar impostos
Um cidadão, de 41 anos, que está desempregado há dois anos vai entregar ao Presidente da República, amanhã, uma carta na qual anuncia que recusa pagar impostos, invocando o direito à resistência, enquanto não tiver rendimentos, escreve o Público.
© Global Imagens
País Belém
Com o objectivo de sensibilizar Cavaco Silva para situações de desemprego de média e longa duração e a consequente falta de rendimentos, um desempregado vai entregar uma carta no Palácio de Belém explicando que não vai pagar impostos enquanto não tiver rendimentos.
Nélson Arraiolos, desempregado há dois anos, invoca na carta vários artigos da Constituição da República, como o que consagra o direito ao trabalho.
O autor da missiva lembra também que o sistema de Segurança Social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho", cita o Público.
O desempregado justifica a legitimidade da sua recusa com o direito à resistência, que também está consagrado na Constituição. "Enquanto não tiver um trabalho digno, direito consagrado na Constituição que cabe ao Estado cumprir e fazer cumprir, não pago nenhum imposto ou taxa que me seja exigido. E não o faço por se tratar de uma opção, faço-o precisamente porque não tenho opção", escreve Nélson Arraiolos.
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