A petição será entregue à Comissária da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Vivian Redind, no decurso da reunião da Plataforma Europeia para a Inclusão das Comunidades Ciganas.

Segundo adianta a AI, as assinaturas - recolhidas nos dois meses da campanha europeia da Amnistia Internacional “Direitos das Comunidades Ciganas. Aqui. Agora.” – representam as vozes de milhares de pessoas de vários países, incluindo Portugal, que apelam à Comissão para fazer mais para acabar com a discriminação da comunidade cigana.

A Comissão - prossegue a AI - comunicou que tomaria medidas sempre que se confrontasse com discriminação destas comunidades nos países da UE.

"Mas apesar dos casos apresentados pela AI e por outras entidades, que constituem práticas discriminatórias e violações da Diretiva de Igualdade Racial, a Comissão nunca atuou. Chegou a altura de a UE agir nesta matéria”, alerta Nicolas Berger, Diretor do Escritório da AI junto das Instituições Europeias.

Segundo este responsável da AI, as comunidades ciganas em toda a Europa continuam a enfrentar desalojamentos forçados, segregação nas escolas e crimes de ódio em resultado das políticas discriminatórias e a UE tem as ferramentas para obrigar os países a respeitarem as leis anti discriminação.

"A UE tem sido relutante em usar estas ferramentas. 93.165 pessoas estão a pedir que o façam”, lê-se no documento.

A AI lembra que dos cerca de seis milhões de ciganos que vivem nos países da UE, grande parte encontra-se abaixo das médias nacionais em quase todos os indicadores de desenvolvimento humano: oito em cada dez ciganos vivem em risco de pobreza e apenas um em cada sete adultos completou a educação secundária.

"Há casos de segregação no sistema de ensino em países como a República Checa, Grécia e Eslováquia. Em toda a UE, especialmente na Roménia, Itália e França, os desalojamentos forçados de ciganos continuam a registar-se de forma frequente", observa.

Entre janeiro de 2008 e julho de 2012, a AI tomou conhecimento de mais de 120 ataques violentos contra ciganos na Hungria, República Checa, Eslováquia e Bulgária, sem que as autoridades, designadamente a polícia, tenham conseguido travar ou investigar a origem e responsabilidade por estes atos.

Hoje, a Comissão Europeia apelou aos Estados-membros para que concretizem “medidas construtivas” para a integração dos ciganos, defendendo a atribuição de verbas aos planos de ação destinados à inclusão das comunidades ciganas.

O apelo do executivo comunitário surge depois de ter sido divulgado hoje um relatório intercalar, segundo o qual os Estados membros devem fazer mais para aplicar as estratégias nacionais de integração das comunidades ciganas.

No que respeita a Portugal, o relatório indica que foram tomadas medidas para aumentar a consciência pública sobre a discriminação e para incentivar o envolvimento da sociedade civil e das comunidades ciganas a nível local.