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Governo pedirá anulação do processo de destituição da Presidente
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro a anulação do processo de destituição contra Dilma Rousseff após o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
© Lusa
Mundo Brasil
A declaração foi feira antes de Cardozo iniciar a defesa da Presidente no Senado (câmara alta parlamentar) na comissão especial criada para analisar o pedido de destituição.
"Nós já estamos pedindo. A decisão do STF mostra que Eduardo Cunha agia em desvio de poder", declarou o defensor do Governo.
Hoje de manhã um juiz do STF determinou o afastamento do mandato de deputado federal de Eduardo Cunha através de uma providência cautelar, que ainda pode ser contestada, a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, que alega que o presidente da Câmara dos Deputados usa o cargo em "interesse próprio".
Citando esta decisão, Cardozo disse que o deputado usou o poder exclusivo do cargo de presidente da Câmara dos Deputados (câmara baixa) para aceitar a denúncia contra a chefe de Estado por vingança.
"A decisão do Supremo mostra de forma indiscutível que Eduardo Cunha agiu em desvio de poder. Agia para obstaculizar a sua própria investigação. É o que aconteceu no processo do 'impeachment' [destituição]", explicou.
Cardozo já havia declarado inúmeras vezes durante a defesa da Presidente que Cunha ameaçou o Governo dizendo que abriria o processo de destituição se não tivesse votos favoráveis no seu caso, numa outra comissão parlamentar que analisa a cassação do seu mandato na câmara.
No mesmo dia em que esta comissão aprovou a continuação do processo de Cunha, o deputado federal aceitou a denúncia contra Dilma Rousseff.
Adversário do Governo, Cunha foi um dos principais personagens que atuou em favor da aprovação do processo de destituição da Presidente no Congresso.
Além de aceitar a denúncia que atualmente está no Senado, Eduardo Cunha comandou a sessão da câmara em que foi aprovada a denúncia contra a chefe de Estado brasileira.
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