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Ideia de que Dinamarca penhora é "equívoco lamentável"

O embaixador da Dinamarca em Portugal, Michael Suhr, classificou hoje como "um equívoco lamentável" que se pense que as autoridades dinamarquesas vão penhorar bens de valor pessoal aos requerentes de asilo, numa audição na Assembleia da República.

Ideia de que Dinamarca penhora é "equívoco lamentável"
Notícias ao Minuto

21:55 - 11/02/16 por Lusa

Mundo Embaixadores

"A lei dinamarquesa aplica aos requerentes de asilo as mesmas regras que se aplicam aos cidadãos dinamarqueses que têm dívida pública ou privada [e] deixa absolutamente claro que os bens com especial importância pessoal, ou seja, de valor sentimental, estão completamente isentos de penhora", explicou o diplomata, numa audição conjunta das comissões de Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros, a convite do grupo parlamentar do PS.

"Por outras palavras, é um equívoco lamentável pensar-se que as autoridades dinamarquesas confiscarão valores de importância pessoal aos estrangeiros que procurem asilo na Dinamarca. Não é este o caso", frisou, observando que fere o orgulho nacional da Dinamarca ser comparada com a Alemanha nazi, com o seu passado de acolhimento de refugiados judeus durante a Segunda Guerra Mundial.

Michael Suhr considerou também lamentável que a Dinamarca esteja a ser retratada "como um país que trata os refugiados de forma diferente dos seus cidadãos".

"Não tratamos. Não aplicar o mesmo princípio de ajudar aqueles que necessitam e fazer pagar aqueles que podem, isso, sim, seria discriminação", sustentou.

Segundo o diplomata, "obviamente, não se pede aos requerentes de asilo, que são na maioria pobres, que contribuam, isso apenas é pedido àqueles que, em função das suas posses, possam contribuir".

E, de acordo com dados do Estado dinamarquês, acrescentou, "65% dos requerentes de asilo não são refugiados, são simplesmente pessoas à procura de uma vida melhor".

Salientando que a Dinamarca é um país com uma longa tradição de apoio aos refugiados, e que acolheu também portugueses, não só refugiados políticos mas também desertores militares, antes do 25 de Abril de 1974, o embaixador frisou que o seu país adotou estas alterações à lei do asilo na ausência de medidas da União Europeia para lidar com o afluxo de requerentes de asilo às fronteiras dos seus Estados membros.

"Estamos perante um problema que requer soluções urgentes, e as soluções da UE não são suficientes", defendeu Michael Suhr.

Precisando que "a Dinamarca foi um dos dez Estados membros da UE que receberam o maior número de refugiados 'per capita' em 2015, no total 21.300", o embaixador observou que tal "seria equivalente à UE receber mais de dois milhões de refugiados por ano".

E, prosseguiu, "estimamos receber mais 20% em 2016", uma situação que "não é sustentável para a coesão social" do país.

"Há limites para o número de refugiados que conseguimos receber com sucesso, mantendo a coesão e integração sociais e, ao mesmo tempo, garantir uma vida condigna para os requerentes de asilo", vincou.

Insistiu em que a Dinamarca "é um dos países mais igualitários da Europa e tem um dos Estados sociais mais generosos" e que esse é "provavelmente um dos fatores que a tornam um país tão atrativo para os refugiados".

"A assistência social inclui saúde gratuita, educação gratuita, desde a escola básica à universidade, e subsídio de desemprego", precisou.

"E o apoio à integração inclui um programa de três anos de inserção social, com cursos de línguas - dinamarquês, inglês e línguas maternas - e formação para ajudar a entrar no mercado de trabalho".

"O Governo dinamarquês é minoritário, a Dinamarca tem governos minoritários há 41 anos, e estas medidas foram aprovadas no parlamento por uma maioria de 75% dos votos. Parece-me, portanto, certo que não se tratou de um caso de extremismo: as medidas foram aprovadas com os votos do governo e do grupo parlamentar social-democrata", comentou.

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