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Bruxelas avança processos de infração contra sete países
A Comissão Europeia decidiu hoje avançar nos processos de infração contra a Alemanha, Estónia, Eslovénia, Grécia, França, Itália e Letónia por falta de transposição para a lei nacional de regras do sistema comum europeu de asilo.
© Reuters
Mundo Asilo
Em comunicado, o executivo comunitário revelou ainda ter insistido com a Alemanha, Estónia e Eslovénia para comunicar as medidas nacionais tomadas para transpor a diretiva europeia sobre o asilo, a nível da concessão e recusa de proteção internacional.
A Alemanha também tem de responder por não comunicação de medidas acerca das condições de receção de requerentes de asilo enquanto estes aguardam a análise do seu processo,
A Comissão enviou cartas em setembro do ano passado, mas os países "ainda não notificaram sobre as medidas de transposição", pelo que Bruxelas decidiu hoje emitir pareceres fundamentados.
Em falta estão ainda Grécia, França, Itália, Letónia e Eslovénia, ao não terem notificado Bruxelas de todas as medidas de transposição integral da diretiva sobre residentes de longo prazo para que possam abranger, nessas regras, beneficiários de proteção.
As cartas de notificação formal são o primeiro passo dos processos de infração.
Na ausência de respostas satisfatórias ou de comunicação das medidas nacionais, a Comissão Europeia pode decidir enviar pareceres fundamentados, a segunda etapa do processo de infração.
Depois de os países receberem os pareceres fundamentados têm dois meses para responder à Comissão.
Nos casos sem comunicação das medidas nacionais de transposição, a Comissão pode propor ao Tribunal de Justiça da União Europeia de impor sanções financeiras.
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