Os termos de referência para a criação do grupo de trabalho foram apresentados hoje numa reunião na Procuradoria-Geral da República, em que voltou a ser apontada a necessidade da aprovação do Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas.

"O documento foi remetido para os órgãos competentes e, no ano do seu término, não está aprovado", alertou Afonso Antunes, procurador-geral adjunto e assessor para área criminal, quando apresentava um relatório sobre tráfico de pessoas em Moçambique, realizado em 2014 pelo Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), com financiamento da organização não-governamental Save the Children.

No texto que enuncia os princípios do Grupo de Referência Nacional para Proteção da Criança e Combate ao Tráfico de Pessoas, Moçambique é descrito como "um país de fonte, trânsito e, em menor medida, de destino", atingindo em particular mulheres e menores para trabalho forçado, exploração sexual e também extração de órgãos.

O grupo de trabalho será coordenado pela Procuradoria-Geral da República, com a participação de vários ministérios, serviços de migração e alfândegas, televisão e rádio públicas, e ainda a Organização Internacional das Migrações, a Save the Children e entidades da sociedade civil moçambicana.

Entre o objetivo geral de "fortalecer a prevenção, repressão, apoio, assistência e reintegração das vítimas de tráfico de pessoas", o grupo de referência deverá ainda unir esforços para produzir reformas legislativas.

Segundo o estudo do ISRI, apresentado pela primeira vez em outubro do ano passado, estima-se que duas mil pessoas tenham sido traficadas em Moçambique entre 2012 e 2013 e apenas vinte a trinta casos chegaram a julgamento.

Na apresentação hoje realizada na Procuradoria-Geral da República, feita com base no estudo do ISRI, Afonso Antunes referiu que este tipo de crime atinge sobretudo as zonas rurais e suburbanas, combinando causas de pobreza, falta de integração dos jovens e fraca capacidade do Estado.

O procurador adjunto apontou também "a falta de estratégia das instituições, apesar de todos os planos delineados, e que agem às vezes de forma quase independente umas das outras", a ausência de domínio da legislação nos postos fronteiriços e também a "dupla vitimização" a que são sujeitos as pessoas atingidas por este crime e frequentemente tratadas como criminosas pelas próprias autoridades.

O magistrado questionou igualmente a qualidade do controlo interno, em que as vítimas são, por exemplo, transportadas ao longo de centenas de quilómetros de Nampula, no norte de Moçambique, até à fronteira de Ressano Garcia com a África do Sul, sem que haja qualquer interceção pelo caminho e avisou ainda que a perceção de tráfico de pessoas não é igual em todo o país.

"Há comunidades que tendem a confundir trabalho infantil, considerado socialmente útil" com tráfico de pessoas, bem como "famílias que não têm problema em entregar as suas crianças se tiverem a perceção de que elas vão ter uma vida melhor, embora não tenham garantias de que isso vá acontecer", descreveu.

O tráfico de pessoas tem como autores moçambicanos e estrangeiros, estes, em geral, mandantes e líderes de redes de crime organizado, à semelhança do que acontece com a caça furtiva ou garimpo, e os recrutadores são normalmente cidadãos locais que agem por negligência ou inconsciência.

Entre as recomendações, o estudo sugere o melhoramento do controlo fronteiriço e interno, reforço do apoio às vítimas e do diálogo com os países da África Austral.