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Argélia aprova lei que criminaliza violência contra mulheres

Os deputados argelinos aprovaram hoje uma lei que criminaliza a violência contra as mulheres, diploma que foi fortemente contestado pela ala conservadora que defende que a medida é uma intrusão na privacidade do casal e contrária aos valores islâmicos.

Argélia aprova lei que criminaliza violência contra mulheres
Notícias ao Minuto

22:56 - 05/03/15 por Lusa

Mundo Igualdade

A nova lei também protege os interesses financeiros da mulher casada e introduz o conceito de assédio em locais públicos e o assédio moral conjugal.

Segundo a lei, qualquer marido que maltrate a sua mulher pode ser punido com uma pena até 20 anos de prisão, dependendo da dimensão dos ferimentos. Também prevê que um juiz possa deliberar penas de prisão perpétua nos casos que resultem na morte da vítima.

O texto admite igualmente uma moldura penal que pode ir até aos dois anos de prisão para qualquer marido que exerça pressão para "dispor dos bens e dos recursos financeiros" da sua mulher.

A lei, que foi aprovada numa votação que contou com mais de metade dos 462 deputados que integram a Assembleia Nacional da Argélia, provocou a indignação de alguns legisladores mais conservadores.

O texto é "contrário aos preceitos do Corão e visa a dissolução da família", afirmou o deputado Naamane Belaouar, da Aliança para uma Argélia Verde, uma coligação de partidos islamistas.

Os deputados de outra formação islamista, El Adala, reclamaram leis que acabem com "a não-utilização do véu e com a nudez das mulheres em locais públicos, a principal causa do assédio", segundo o grupo.

O deputado independente Ahmed Khelif defendeu que esta lei constitui uma legitimação das relações extraconjugais. Segundo o político, "será mais simples ter uma amante do que ser casado e correr o risco de ser condenado pela justiça por qualquer falha".

Em resposta a estas críticas, o ministro da Justiça argelino, Tayeb Louh, afirmou que "os versículos do Corão protegem a honra da mulher e não permitem aceitar este fenómeno" da violência contra mulheres.

"A violência contra as mulheres existe dentro da nossa sociedade e está a aumentar", observou.

Entre 100 a 200 mulheres morrem todos os anos em consequência de atos de violência doméstica, segundo estatísticas publicadas pela imprensa local.

Com esta lei, a Argélia é o segundo país no Magrebe, depois da Tunísia, a criminalizar a violência contra as mulheres.

Em Marrocos, um projeto-lei sobre a matéria está em análise, mas tem sido alvo de um intenso debate.

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