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Nepal deverá legalizar casamento entre pessoas do mesmo sexo
O Nepal deverá legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, recomendou hoje um comité encarregado de aplicar uma ordem do Supremo Tribunal para garantir os direitos dos gays.
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Mundo Legislação
Num relatório, entregue ao Governo esta semana, os peritos do comité de direitos humanos recomendou ainda a adoção por casais homossexuais, referiu a France Presse, citando fonte deste comité.
"O nosso relatório recomenda a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e alterações às leis do casamento, nomeadamente em relação a direitos de propriedade, divórcio e adoção", afirmou Basu Dev Bajgai, que integra o grupo de peritos.
Atualmente, a lei nepalesa não garante proteção aos homossexuais, que segundo organizações de defesa dos direitos humanos são frequentemente vítimas de discriminação, nomeadamente quando procuram emprego ou casa para viver.
Ativistas da defesa dos direitos dos homossexuais congratularam-se com as recomendações deste relatório, que surge oito anos depois de uma decisão do Supremo Tribunal a ordenar ao Governo que incluísse na lei os direitos dos gays e das lésbicas.
"Foi uma longa espera", afirmou Pinky Gurung, presidente da Blue Diamond Society, que trabalha em defesa das minorias sexuais no Nepal.
"Estamos muito satisfeitos com as recomendações. Vamos ver agora se o Governo as vai transformar em lei", afirmou.
O Nepal tem das leis mais liberais sobre homossexualidade do Sudeste Asiático, tendo introduzido em 2013 uma categoria transgénero para os certificados de cidadania e o Supremo Tribunal ordenou que os passaportes também a categoria de um terceiro género.
No entanto, os transgéneros têm-se queixado de discriminação e obstáculos burocráticos para conseguirem o reconhecimento legal da sua identidade.
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