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Rússia prepara lei que anulará transferência da Crimeia

Senado russo está a preparar uma lei que anulará a transferência da região da Crimeia para a Ucrânia, por considerar a decisão uma "injustiça histórica".

Rússia prepara lei que anulará transferência da Crimeia
Notícias ao Minuto

21:15 - 22/12/14 por Lusa

Mundo Ucrânia

O projeto de lei assenta na "ilegalidade da transferência", decidida em 1954 pelo regime soviético "em violação da Constituição e dos procedimentos legais vigentes", justificou a presidente da câmara alta do Parlamento, Valentina Matviyenko, citada pelas agências noticiosas locais.

Após reunir-se com o Presidente russo, Vladimir Putin, a líder do Senado adiantou que o projeto de lei declarará a transferência da Crimeia "ausente de validade jurídica".

Valentina Matviyenko recordou que a transferência da Crimeia foi feita entre a República Socialista Soviética da Rússia e a República Socialista Soviética da Ucrânia, na base de motivos de "complementaridade económica, proximidade territorial e estreitos laços culturais".

Mas isso foi antes de a população russa da Crimeia se ter revoltado contra a destituição do Presidente ucraniano Viktor Yanukovich, em fevereiro, após meses de protestos na Ucrânia, e ter aprovado, por larga maioria, a reunificação com a Rússia, num referendo realizado em março.

A consulta popular foi considerada ilegítima pelas autoridades de Kiev, mas foi reconhecida por Moscovo, que mobilizou tropas para a península.

A Rússia formalizou a anexação da Crimeia junto da comunidade internacional a 21 de março, tendo sido expulsa do G8, grupo das economias mais avançadas do mundo.

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