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Rajoy diz que velará pelo interesse geral e cumprimento da lei
O primeiro-ministro espanhol afirmou hoje que o Governo debaterá na sexta-feira a impugnação da consulta de 09 de novembro com o único objetivo de garantir o cumprimento da lei e que tomará uma decisão de interesse geral.
© Reuters
Mundo Catalunha
Mariano Rajoy fez estas declarações numa conferência de imprensa no Palácio de Moncloa, depois de uma reunião com a Presidente do Chile, Michelle Bachelet.
A comissão permanente do Conselho de Estado aprovou hoje por unanimidade, um parecer favorável à impugnação da consulta alternativa de 09 de novembro na Catalunha, sobre a independência desta região da Espanha.
Na sexta-feira, adiantou Rajoy, o Governo debaterá o parecer do Conselho de Estado e, no caso de tomar formalmente a decisão de recorrer da consulta alternativa, deverá esperar uma resposta do Tribunal Constitucional, e depois a reação da Generalitat (governo catalão).
A consulta alternativa, assegurou o chefe do governo espanhol, não cumpre com as garantias democráticas e "só serve para gerar tensão".
"Sinceramente, isto não se faz, a lei deve ser cumprida", disse Rajoy, depois de recordar que o presidente do governo catalão, Artur Mas, acatou a decisão do Tribunal Constitucional de suspender a lei de consultas e o referendo convocado para 09 de novembro.
O primeiro-ministro acrescentou que ele mesmo qualificou a desistência de Mas em convocar um referendo ilegal de "acertada", mas desde então o governo catalão tem dados passos para realizar "algo parecido" (a consulta alternativa).
"Uma pseudo consulta que não foi convocada", na qual não há senso e nem lei que a ampare", nem organização que vele por sua neutralidade e nem se conhecem quem serão os membros da mesas de votação, de acordo com Rajoy.
O político espanhol referiu expressamente as "pressões" que a Generalitat exerceu sobre os meios de comunicação para que emitam publicidade da consulta e disse ainda que "é um mal passo, numa má direção".
"Temos mantido uma atitude prudente, mas sempre atentos à principal obrigação de qualquer Governo, que é que se cumpra a lei", declarou o chefe do Executivo espanhol.
O Governo catalão tem insistido que não há qualquer convocatória formal da consulta ou qualquer ordem a funcionários ou serviços para a realização do voto.
Argumenta, por exemplo, que todo o processo vai ser realizado por voluntários e que não constitui qualquer referendo mas apenas um "processo de participação cidadã" pelo que isso está dentro das competências regionais.
O Governo espanhol insiste que as autoridades catalãs estão a cometer fraude, no sentido de que pretende realizar um processo proibido através de um caminho alternativo, como disse esta semana o ministro da Justiça.
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