Condenação por desobediência viola direito internacional
O Governo da Argentina defendeu hoje que a decisão de condenar o país por desobediência ao tribunal viola o direito internacional e pediu novamente ao Governo norte-americano que o litígio com fundos especulativos seja dirimido no tribunal de Haia.
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Mundo Argentina
"A decisão do juiz municipal Thomas Griesa de declarar a desobediência da República da Argentina viola o direito internacional, a Carta das Nações Unidas e a Carta da Organização dos Estados Americanos", informou o ministério dos Negócios Estrangeiros argentino num comunicado.
O Governo de Cristina Fernandez alegou que "todos estes instrumentos estabelecem que os Estados Unidos de América, como Estado, são os únicos responsáveis pelas ações de qualquer um dos seus órgãos, como a recente decisão do seu Poder Judicial".
O juiz norte-americano Thomas Griesa, responsável pela resolução do litígio que opõe o executivo de Buenos Aires a dois fundos especulativos, considerou que a Argentina agiu ilegalmente e desobedeceu ao tribunal ao recusar-se a pagar aos seus credores, depois de ter sido condenada pela justiça norte-americana a pagar 1,3 mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) aos fundos.
Segundo Buenos Aires, a decisão do juiz "não tem qualquer efeito prático salvo fornecer novos elementos que sirvam a difamante campanha política e mediática dos 'fundos-abutre' contra a argentina".
O Governo argentino reafirmou ainda a sua "decisão de continuar a exercer a defesa da soberania nacional e de solicitar ao Governo dos Estados Unidos que aceite a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça para dirimir esta disputa entre ambos os países".
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